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Associação Portuguesa de Editores e Livreiros
 
   

 

Associação Portuguesa de Editores e Livreiros

http://www.apel.pt

 

Em 23 de Julho de 1927 é constituída a Associação de Classe dos Livreiros de Portugal, substituindo a Associação dos Livreiros de Lisboa que não era mais do que uma subsecção da Associação dos Lojistas de Lisboa. No ano de 1931, a Associação realiza as primeiras Feiras do Livro de Lisboa e Porto. De então para cá, e anualmente, repete a realização desses certames. Em 1939, a Associação muda a sua designação para Associação de Classe dos Editores e Livreiros de Portugal, para em 13 de Junho de 1939, conforme despacho do Subsecretário de Estado das Corporações e Previdência Social, passar a Grémio Nacional dos Editores e Livreiros.
 

A partir de 3 de Maio de 1974 passa a designar-se por Associação Portuguesa de Editores e Livreiros (APEL), associando a partir desta data pessoas singulares e colectivas que exercem, com fins lucrativos, as actividades de editores e livreiros ou ainda de revendedores de livros no território nacional, salvo as que, não prosseguindo actividades com fins lucrativos, faziam já parte do seu quadro de associados.
 

A 4 de Maio de 1995, a APEL é reconhecida como Pessoa Colectiva de Utilidade Pública, nos termos de Decreto-Lei nº 460/77 de 7 de Novembro.
 

Associação sem fins lucrativos, completamente desvinculada de convicções religiosas e políticas, constituída nos termos da Lei Civil, com sede em Lisboa, a APEL tem Personalidade Jurídica e exerce, nos termos legais, funções de interesse público.
 

Compete à APEL defender os interesses dos seus associados, nomeadamente dando parecer sobre os assuntos da sua especialidade sempre que consultada; promovendo a elaboração de regulamentos orientadores da actividade editorial, distribuidora e livreira; estudando a situação, condições e necessidades das actividades por ela representadas com vista a promover o seu desenvolvimento; contribuindo para a elaboração ou aperfeiçoamento da legislação dos sectores que representa.
 

A APEL é a agência nacional do sistema International Standard Book Number (ISBN).
 

A APEL é membro da União Internacional de Editores (UIE), da Federação dos Livreiros Europeus (EBF), é um dos membros fundadores da Federação dos Editores Europeus (FEE) e desde 1 de Janeiro de 2006 tornou-se país membro do Centro Regional para o Fomento do Livro na América Latina e no Caribe (CERLALC).

 

 

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